quarta-feira, 26 de novembro de 2008

Beijinho, beijinho... Tchau, tchau !


Folha Universal está proibida de usar fotos de Xuxa

A Editora Gráfica Universal, responsável pela produção da Folha Universal, está proibida de veicular a imagem da apresentadora Xuxa Meneghel. A tutela antecipada foi dada pela juíza Flávia de Almeida Viveiros, da 6ª Vara Cível da Barra da Tijuca.

Se a Editora descumprir a decisão judicial, terá de pagar multa diária de R$ 500. Na edição 855, de 24 a 30 de agosto, o jornal afirmou que a apresentadora da Globo teria vendido a alma para o demônio por US$ 100 milhões. Xuxa sustentou que não autorizou a publicação das fotos, que foram divulgadas em 3 milhões de exemplares. E também alegou que nas fotos havia os dizeres "meu rei EXUX”

A juíza entendeu que "a imagem da autora foi usada e associada à figura do demônio. Tal vinculação é ofensiva, apelativa e desonrosa a qualquer pessoa". E ainda: fere o direito à imagem, previsto no artigo 5º, inciso X da Constituição Federal e no artigo 20 do Código Civil, "vinculando-se estreitamente com a dignidade da pessoa humana".

fonte: Revista Consultor Jurídico

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