sexta-feira, 3 de outubro de 2008

Governo quer salvar bancos novamente

De acordo com notícias veiculadas nos últimos dias pela imprensa, o Advogado Geral da União, Ministro José Antonio Dias Toffoli, está estudando uma maneira de socorrer os bancos para que não paguem o que devem a milhares de brasileiros que não receberam as perdas inflacionárias em suas cadernetas de poupança por ocasião do Plano Verão, em fevereiro de 1989. Sensível aos apelos da Febraban (Federação Brasileira dos Bancos) quanto ao pretenso impacto que o pagamento das perdas sofridas pelos poupadores causaria às pobres instituições financeiras, o Advogado Geral da União admite até a possibilidade de o Presidente Lula assinar a defesa dos bancos por meio de uma ação criada para a tutela de direitos fundamentais dos cidadãos, a ADPF - Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental. Face ao posicionamento do Poder Judiciário, que é unânime ao reconhecer o direito dos poupadores que tinham conta na primeira quinzena de janeiro de 1989 à correção da caderneta de poupança pelo IPC (42,72%), o governo Lula não pode optar pelo apoio e pela gratidão dos bancos. Caso o presidente tome este caminho, a face anti-republicana do governo ficará manifesta. O Idec acompanha a luta de milhares de cidadãos pela recuperação das perdas sofridas por Planos Econômicos há quase duas décadas. As perdas de cerca de 80% relativas ao Plano Collor, em que tantos foram lesados, dificilmente serão devolvidas aos poupadores. As perdas relativas ao Plano Verão - consagradas pela Justiça como direito dos poupadores - não podem ter o mesmo desfecho lamentável. Essa iniciativa é vergonhosa e merece ser veementemente rechaçada pelos cidadãos e pelas instituições brasileiras, porque também significa rasgar a Constituição Federal. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) lançou o MANIFESTO EM RESPEITO AOS CIDADÃOS CONSUMIDORES, AO PODER JUDICIÁRIO E À SUPREMACIA DAS LEIS BRASILEIRAS (clique aqui para ler) que já conta com assinaturas de prestigiadas instituições e pessoas. Divulgue esta mensagem para seus contatos.
do site do IDEC

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